Como migrar do MEI para ME

Como migrar do MEI para ME?

  • junho 3, 2025

Como migrar do MEI para ME? Saiba identificar o momento certo para fazer essa mudança:

  • Primeiramente, observe se o seu faturamento anual ultrapassa R$ 81 mil;
  • Além disso, considere se você deseja contratar mais de um funcionário, uma vez que o MEI permite apenas um;
  • Também, avalie se há necessidade de incluir atividades econômicas que não são permitidas para o MEI;
  • Ademais, pense em abrir uma filial ou expandir seu negócio;
  • Por fim, reflita sobre a busca por maior credibilidade e potencial de crescimento no mercado.

Benefícios de se tornar uma Microempresa (ME):

Ao migrar do MEI para ME, você, então, passará a ter acesso a diversas vantagens, como, por exemplo:

  • Um maior limite de faturamento, que sobe para até R$ 360 mil por ano;
  • A possibilidade de contratar mais funcionários;
  • Acesso a linhas de crédito maiores, facilitando investimentos;
  • Mais opções de atividades econômicas permitidas, ou seja, CNAEs;
  • Além disso, um potencial de crescimento e formalização mais robusto, que favorece a expansão do seu negócio.

Como fazer a migração do MEI para ME: passo a passo:

Para garantir uma transição tranquila, é importante seguir este roteiro, que, portanto, orienta cada etapa:

1. Solicite o desenquadramento do MEI
Primeiramente, acesse o Portal do Simples Nacional e realize o pedido de desenquadramento como MEI. Assim, você inicia o processo de mudança.

2. Atualize o cadastro na Junta Comercial
Depois, é necessário alterar o registro da sua empresa na Junta Comercial do seu estado, incluindo, por exemplo:

  • Uma nova razão social, se necessário;
  • Alteração de porte de empresa, de MEI para ME;
  • Inclusão ou alteração de atividades econômicas (CNAEs);
  • E, claro, um Contrato Social atualizado, especialmente se passar de empresário individual para sociedade, como uma LTDA.

3. Atualize seu CNPJ na Receita Federal
Em seguida, com o registro atualizado na Junta Comercial, solicite a alteração do seu CNPJ no site da Receita Federal. Para isso, recomenda-se contar com o apoio de um contador, que pode facilitar esse procedimento.

4. Verifique o regime tributário adequado
Depois, é fundamental verificar qual regime tributário é mais adequado para sua nova situação. A ME, por exemplo, pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. No entanto, a maioria dos empresários, então, prefere o Simples Nacional, devido à praticidade e à carga tributária reduzida.

5. Adapte sua contabilidade
Por fim, é importante lembrar que, diferentemente do MEI, a ME exige uma contabilidade regular, incluindo emissão de notas fiscais, livros contábeis e entrega de declarações obrigatórias. Assim, contar com um contador é essencial para garantir conformidade legal e evitar problemas futuros.

Dicas importantes para uma migração segura:

  • Primeiramente, procure uma assessoria contábil confiável, para evitar erros e garantir que tudo seja feito de forma correta;
  • Além disso, planeje financeiramente antes de realizar a transição, para que tudo ocorra sem surpresas;
  • Também, informe seus fornecedores e clientes sobre as mudanças cadastrais, assim, todos ficam alinhados;
  • E, por último, esteja atento às obrigações acessórias e tributos do novo regime, para evitar multas ou penal

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